Leis e Diretrizes Nacionais
Constituição Federal
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LDB - Diretrizes e Bases
Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei Brasileira de Inclusão.
Pol. Nacional Ed. Especial
Política Nacional de Educação Especial.
BNCC
Base Nacional Comum Curricular.
Plano Nacional de Educação
Metas e estratégias.
Diretrizes Curriculares Gerais
Diretrizes Nacionais.
Diretrizes Ed. Infantil
Normas para educação infantil.
Diretrizes Ens. Fundamental
Normas para o ensino fundamental.
PNE - 20 Metas
Conhecendo as metas do plano.
Súmulas e Pareceres
Portal MEC - Atos Normativos.