PUBLICAÇÕES:

• PLANO DE AÇÃO 2025

REGULAMENTAÇÕES:

• DECRETO N° 13.790, DE 13 DE MAIO DE 2024 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE 2022-2026 REVOGA DECRETO N° 12.899-2022
• REGIMENTO INTERNO

CONVOCAÇÕES:

• CONVOCAÇÃO REUNIÃO

ATAS:

• ATA DE REUNIÃO